Política de privacidade

Termos de Utilização

Os presentes Termos de Utilização estabelecem as regras que regem, quer o acesso e a utilização das plataformas informáticas disponibilizadas pelo “Segue o Coração” ^®, nomeadamente, o sítio da internet “www.segueocoracao.com” (adiante “site oficial”) e quaisquer outras aplicações disponíveis para uso em computadores, tablets, telemóveis ou outros dispositivos (apps) — adiante, “Plataformas” —, quer a disponibilização e utilização dos respetivos conteúdos, sejam texto, som, imagem, vídeo ou programas de computador, nomeadamente, artigos informativos ou de opinião, comentários, mensagens, informação institucional, comercial ou de qualquer outro tipo, marcas, desenhos, logótipos, ilustrações, gráficos, fotografias, materiais de áudio ou de vídeo, webdesign e software, etc. — adiante, “Conteúdos”.

São, também, parte integrante dos Termos de Utilização as regras que regem o tratamento dos dados pessoais do utilizador das Plataformas, desde a sua recolha (nomeadamente, através da loja on-line ou do site oficial do Segue o Coração), conservação, utilização, transmissão, até à sua eliminação e, também, os consentimentos prévios para esse tratamento e as finalidades do mesmo, regras essas que materializam, neste âmbito, a Política de Privacidade do Segue o Coração (também disponível neste site oficial).

Os presentes Termos de Utilização aplicam-se a todos os utilizadores, independentemente da sua nacionalidade ou do seu local de residência.

O Segue o Coração reserva-se o direito de modificar, substituir e/ou revogar, na totalidade ou em parte, os presentes Termos de Utilização, sendo que, salvo diferente indicação, as modificações produzem efeitos após a sua divulgação nas Plataformas.

Os Termos de Utilização poderão ser complementados com regras de utilização próprias de cada Plataforma, as quais são igualmente vinculativas.

A disponibilização dos Conteúdos, através das Plataformas, é feita na condição de aceitação pelo utilizador, sem quaisquer reservas, condições ou modificações, dos Termos de Utilização.

A utilização das Plataformas e/ou o acesso aos respetivos Conteúdos por parte do utilizador significa que o mesmo não se opõe aos Termos de Utilização e consubstancia, concomitantemente, presunção de que o utilizador os aceita, integralmente e sem reservas.

A utilização dos Conteúdos pelo utilizador é apenas autorizada para fins exclusivamente pessoais, sendo proibida, não apenas a utilização para quaisquer outros fins (v.g., comerciais), mas também a cópia, alteração, reprodução, exibição, publicação, difusão, distribuição, aluguer, licenciamento, transmissão ou utilização dos Conteúdos, por qualquer forma e, ainda, a criação de outros conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os Conteúdos.

A permissão de acesso e de utilização das Plataformas e, bem assim, a disponibilização dos Conteúdos pelo Segue o Coração não confere ao utilizador qualquer direito sobre umas e outros, nem o direito de exigir a sua manutenção por parte do Segue o Coração.

O Segue o Coração não garante que o acesso às Plataformas e/ou Conteúdos não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos e pode, a qualquer momento e por sua única conveniência, alterar, restringir ou suspender o uso, descontinuar qualquer Plataforma e/ou Conteúdo, sem necessidade de aviso prévio e sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnizar o utilizador ou terceiros.

O Segue o Coração não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso às Plataformas e/ou Conteúdos em virtude de falhas técnicas ou outros motivos.

 

Como condição para utilização de certas funcionalidades das Plataformas e acesso a determinados Conteúdos, o utilizador deverá proceder ao seu registo prévio, introduzindo os dados pessoais identificados nos campos próprios disponibilizados para o efeito, (nomeadamente, nome completo, data de nascimento, endereço eletrónico, género, concelho e país de residência) e criando uma palavra-passe de acesso à Plataforma, tudo em conformidade com as indicações dadas.

A aquisição de bens, serviços e/ou conteúdos pelo utilizador, através das Plataformas, depende do registo prévio do utilizador.

Nos casos em que seja possível, através das Plataformas, a aquisição pelo utilizador de bens, serviços e/ou conteúdos, aplicam-se as regras constantes dos presentes Termos de Utilização e, subsidiariamente, a legislação aplicável.

A aquisição de bens, serviços e/ou conteúdos através das Plataformas tem na sua base a celebração de um contrato de compra e venda, o qual é celebrado através da Plataforma por via eletrónica, assumindo o utilizador a qualidade de cliente.

A celebração do contrato depende da identificação prévia do cliente, razão pela qual este, aquando da encomenda, deverá fornecer o seu nome completo, o número de contribuinte fiscal e morada completa.

Após a confirmação da encomenda e/ou o pagamento, será gerado um número de encomenda, que será conservado pelo Segue o Coração, em conjunto com os dados do cliente, pelo período de 12 meses após a realização da encomenda, podendo o cliente, durante esse período, aceder a esses dados mediante o envio de e-mail para [email protected].

A identificação do fornecedor, bem como as características essenciais dos bens, dos serviços ou conteúdos colocados em venda e o respetivo preço são disponibilizados na Plataforma utilizada pelo cliente na aquisição do respetivo bem, serviço ou conteúdo.

A correção de erros do cliente na sua ordem de encomenda só pode ter lugar se a encomenda ainda não tiver sido expedida.

Pretendendo corrigir a encomenda realizada, o cliente deverá solicitar essa correção por correio eletrónico, remetendo um email para [email protected].

A validade do pedido de correção está dependente de confirmação da sua receção, por escrito, por parte do Segue o Coração.

Tratando-se da aquisição de bens, a entrega das encomendas está sujeita ao pagamento pelo cliente das despesas de expedição que se mostrem em vigor na altura da encomenda e tendo em conta o método de transporte e peso da encomenda.

Os custos de expedição incluem IVA à taxa legal aplicável.

No caso de expedições para países que não pertençam à União Europeia, ficam as mesmas sujeitas ao pagamento das taxas aduaneiras que sejam determinadas pelo país de destino, cujo pagamento é da exclusiva responsabilidade do cliente.

Em caso de reenvio para o Segue o Coração da encomenda por falta de pagamento pelo cliente das taxas aduaneiras pelas quais o cliente é responsável, este suportará as despesas de reenvio.

A aquisição de produtos, serviços e/ou conteúdos pelo utilizador é realizada com segurança, através do servidor seguro do Segue o Coração que, para tal, encripta toda a informação enviada.

A ligação segura é estabelecida entre o browser do utilizador e o servidor do Segue o Coração.

Dependendo do tipo de produto, serviço ou conteúdo encomendado serão disponibilizados os seguintes meios de pagamento: transferência bancária, MBWay e Multibanco.

Os produtos serão entregues por correio ou por transportadora no endereço indicado pelo cliente aquando da realização da encomenda e os serviços e conteúdos serão prestados da forma adequada à sua natureza.

Caso os produtos não sejam rececionados e por essa razão sejam devolvidos ao Segue o Coração, o cliente poderá proceder ao levantamento dos produtos objeto da encomenda na sede do Segue o Coração no prazo máximo de 60 dias, nos dias úteis entre as 15 horas e as 18 horas, desde que apresente a respetiva nota de encomenda e documento de identificação válido.

Em alternativa, o cliente poderá, no mesmo prazo, contactar o Segue o Coração por correio eletrónico, remetendo um email para [email protected], comunicando a morada para a qual pretende que os produtos em questão sejam reexpedidos.

A reexpedição dos produtos está condicionada à prévia liquidação, através dos meios de pagamento indicados, dos custos de envio, cuja estimativa será dada ao cliente e, ainda, da apresentação por este da nota de encomenda e de documento de identificação válido.

Findo o referido prazo máximo de 60 dias, sem que o cliente tenha solicitado a reexpedição com observância das condições referidas atrás, considera-se que os produtos foram abandonados pelo cliente, reservando-se o Segue o Coração a faculdade de os destruir ou dar o destino que entender.

Os produtos colocados à venda beneficiam dos prazos de garantia indicados e/ou a que está sujeito o respetivo fabricante.

A contagem prazo de garantia aplicável aos produtos inicia-se no momento da primeira expedição pelo Segue o Coração para a morada indicada pelo cliente, sendo que a eventual reexpedição não implica nova contagem do prazo de garantia, donde a garantia já pode ter expirado aquando da reexpedição.

Decorrido que esteja o prazo de garantia, o Segue o Coração declina toda e qualquer responsabilidade por qualquer defeito ou desconformidade que os produtos possam eventualmente ter.

O cliente poderá resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o respetivo motivo, no prazo de 14 dias a contar da entrega do produto.

O direito de resolução previsto no número anterior deverá ser exercido através do envio ao Segue o Coração, no prazo previsto no número anterior, de carta registada com aviso de receção, comunicando a vontade de resolver o contrato.

O direito de resolução apenas será válido e eficaz se o cliente restituir os produtos no prazo máximo de 30 dias a contar da sua receção, nas exatas condições originais em que foram expedidos para a morada indicada pelo cliente e mediante entrega de cópia do comprovativo de compra.

O cancelamento dos serviços contratados, dado o seu carácter efémero, apenas será aceite no prazo de 24h a partir da data do envio da confirmação da encomenda pelo Segue o Coração, desde que nesse período não tiver decorrido a prestação do serviço.

O cliente não pode exercer o direito de livre resolução nos contratos cujos bens adquiridos tenham sido personalizados e, bem assim, nos contratos cujos bens ou serviços adquiridos, pela sua natureza, não possa ser restituída.

Quando o direito de livre resolução tiver sido exercido pelo cliente em conformidade com o disposto os números anteriores, o Segue o Coração efetuará o reembolso dos montantes pagos pelo cliente pelo meio que entender mais adequado, incluindo a transferência bancária, caso em que o cliente deverá, para o efeito, indicar o seu IBAN ao Segue o Coração.

As ofertas ou propostas contratuais disponibilizadas pelo Segue o Coração são válidas até à confirmação da encomenda pelo Segue o Coração.

Caso o cliente opte pelo meio de pagamento Multibanco, a oferta ou proposta contratual será válida até ao momento do pagamento, num prazo máximo de 48h.

 

Salvo indicação em contrário, o Segue o Coração é titular dos direitos de propriedade industrial e dos direitos de autor relativos a todos os Conteúdos, os quais estão protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação, nacional e internacional, atinente à propriedade intelectual e, ainda, à criminalidade informática.

Na utilização das Plataformas e dos Conteúdos, o utilizador obriga-se a:

1. 1. Ler, integralmente, os Termos de Utilização, bem como a Política de Privacidade;
   2. Cumprir, escrupulosamente, os Termos de Utilização;
   3. Aquando do seu registo nas Plataformas, seja para criação de conta de utilizador, seja para aquisição de qualquer produto, serviços e/ou conteúdo do Segue o Coração, fornecer apenas dados que lhe digam respeito, verdadeiros e atualizados;
   4. Reconhecer e respeitar os direitos de terceiros, incluindo os restantes utilizadores, e os direitos do Segue o Coração, nomeadamente, no que diz respeito à propriedade industrial e direitos de autor sobre as Plataformas e os Conteúdos;
   5. Não adotar condutas contrárias à lei, nomeadamente, que constituam violações aos direitos de outrem e ofensas ao bom nome, imagem, reputação e prestígio de quaisquer pessoas, sejam indivíduos ou empresas, nomeadamente, do Segue o Coração e dos restantes utilizadores;
   6. Assumir um comportamento responsável e agir sempre de boa fé, quer relativamente ao Segue o Coração, quer relativamente aos restantes utilizadores;
   7. Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, destinadas ou aptas a danificar, modificar ou eliminar, total ou parcialmente, as Plataformas, os Conteúdos ou a tecnologia inerente ao seu bom funcionamento e, bem assim, as que sejam aptas a permitir o acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado, seja relativo ao Segue o Coração, seja relativo aos restantes utilizadores.

A violação pelo utilizador das regras acima referidas pode determinar a sua responsabilidade civil e/ou criminal e, consequentemente, a obrigação de indemnizar pelos prejuízos causados e a sua punição com pena de multa ou prisão nos termos da lei.

 

O Segue o Coração enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais adota as condutas e implementa os mecanismos que sejam necessários para assegurar o estrito cumprimento da legislação relativa aos dados pessoais que esteja, a todo o momento, em vigor, designadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (na redação que lhe foi dada pela Retificação n.º 22/98, de 28 de Novembro e pela Lei n.º 103/2015, de 24 de Agosto), a Lei n.º 41/2004 de 18 de Agosto (na redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012 de 29 de Agosto) e, ainda, o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Para esse efeito, o Segue o Coração aprova e implementa uma Política de Privacidade (também disponível neste site oficial), que faz parte integrante dos Termos de Utilização, e dota as Plataformas das funcionalidades necessárias ao exercício dos direitos do utilizador, enquanto titular de dados pessoais, bem como implementa mecanismos de segurança que protejam os referidos dados pessoais contra intromissões ilícitas e acessos indevidos.

O Segue o Coração será responsável por prejuízos sofridos pelo utilizador que decorram diretamente do incumprimento ou do cumprimento defeituoso de obrigações do Segue o Coração, ao abrigo das presentes Termos de Utilização.

Em todo o caso, o utilizador reconhece e aceita que:

1. 1. Em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, as obrigações do Segue o Coração para com o utilizador, enquanto titular de dados pessoais, são obrigações de meios (e não de resultado), razão pela qual, ao aceder às Plataformas e aos Conteúdos, aceita, de igual modo, correr os riscos inerentes a tal atividade no ambiente digital e eletrónico, nomeadamente, intromissões não autorizadas de terceiros e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos) e o eventual comprometimento da informação e dos seus dados pessoais, desde o acesso ilegítimo à mesma, passando pela sua apropriação, adulteração e/ou divulgação, até à sua eliminação;
   2. O Segue o Coração, os seus administradores, diretores e funcionários, não poderão ser responsabilizados pelos atos ilícitos praticados por terceiros, incluindo outros utilizadores, nomeadamente os referidos no número anterior, mesmo nos casos que tais atos provoquem prejuízos, seja de ordem patrimonial ou de ordem moral.
   3. O Segue o Coração não garante que as Plataformas, os Conteúdos, os Bens ou Serviços preencham ou sejam aptos a satisfazer quaisquer necessidades ou expectativas do utilizador;
   4. O Segue o Coração não garante que qualquer erro informático ou humano que obste à disponibilização ou ao correto funcionamento das Plataformas ou, ainda, ao acesso a todos ou a qualquer um dos Conteúdos venha a ser, obrigatoriamente, corrigido pelo Segue o Coração e, muito menos, num determinado prazo;
   5. Nenhum conselho ou informação obtida pelo utilizador através das Plataformas e/ou dos Conteúdos é suscetível de criar qualquer garantia que não esteja expressa nestas condições, nem tão-pouco pode ser fundamento de qualquer decisão tomada pelo utilizador, cujas consequências, se negativas ou prejudiciais, possam ser imputadas ao Segue o Coração;
   6. As Plataformas, incluindo o site oficial, estão acessíveis através de uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que o Segue o Coração não garante a prestação sem interrupções, perda de informação ou atrasos em tais situações ou de força maior.
   7. O Segue o Coração não é responsável perante o utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros, resultantes do uso ou impossibilidade do uso das e/ou dos Conteúdos, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, que tenham origem em fatores fora do seu controlo e não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos.
   8. O Segue o Coração não é responsável perante o utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não sejam imputáveis ao Segue o Coração ou decorrentes de desatualizações dos Conteúdos;
   9. O Segue o Coração não é responsável perante o utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores do Segue o Coração e/ou de toda a informação e dados ali alojados, pela correção, atualidade ou veracidade da informação constante dos Conteúdos, nem por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos possam causar ao utilizador.

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos Termos de Utilização, todas as notificações dirigidas ao utilizador, incluindo sobre eventuais alterações àqueles, serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo utilizador aquando do seu registo.

Caso o Utilizador pretenda contactar com o Segue o Coração, poderá fazê-lo através do endereço eletrónico [email protected].

As notificações considerar-se-ão realizadas no dia útil imediatamente subsequente ao do envio da notificação para o endereço de correio eletrónico indicado pelo utilizador no seu registo.

O utilizador obriga-se a comunicar ao Segue o Coração qualquer alteração do seu endereço eletrónico, sendo que o incumprimento desta obrigação torna ineficaz face ao Segue o Coração qualquer alteração ao mesmo, considerando-se realizadas e eficazes todas as notificações feitas pelo Segue o Coração ao utilizador.

 

O Segue o Coração pode resolver os presentes Termos de Utilização e fazer cessar o registo de acesso do utilizador em todas ou qualquer Plataforma e, bem assim, poderá remover de imediato qualquer comentário do utilizador em caso de incumprimento ou violação das presentes condições, não tendo o utilizador direito a qualquer indemnização com esse fundamento.

A resolução dos Termos de Utilização e do registo do utilizador opera decorridos 5 dias após comunicação do Segue o Coração para o endereço de correio eletrónico do utilizador, sem prejuízo da faculdade de o Segue o Coração remover de imediato qualquer comentário do utilizador que viole qualquer uma das obrigações deste ao abrigo dos presentes Termos de Utilização.

Neste caso, o utilizador deve cessar de imediato toda e qualquer utilização que faça da(s) Plataforma(s).

Caso alguma das disposições dos presentes Termos de Utilização seja declarada inexistente, nula ou ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.

A todas as questões reguladas pelos Termos de Utilização é aplicável a Lei Portuguesa.

Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação dos Termos de Utilização e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através das Plataformas, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

 

 Política de Privacidade

O “Segue o Coração” ^®, enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que recolhe através das plataformas informáticas por si disponibilizadas — nomeadamente, o sítio da internet “www.segueocoracao.com” (adiante, “site oficial”) e quaisquer outras aplicações disponíveis para uso em computadores, tablets, telemóveis ou outros dispositivos (adiante, “Plataformas”) — adota as condutas e implementa os mecanismos necessários para assegurar o estrito cumprimento da legislação relativa aos dados pessoais que esteja, a todo o momento, em vigor, designadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (na redação que lhe foi dada pela Retificação n.º 22/98, de 28 de Novembro e pela Lei n.º 103/2015, de 24 de Agosto), a Lei n.º 41/2004 de 18 de Agosto (na redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012 de 29 de Agosto) e, ainda, o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

 

Para esse efeito, o Segue o Coração aprova e implementa uma Política de Privacidade, que faz parte integrante dos Termos de Utilização (também disponíveis neste site oficial), dotando as Plataformas das funcionalidades necessárias ao exercício dos direitos do utilizador, enquanto titular de dados pessoais e independentemente da sua nacionalidade ou do seu local de residência, bem como implementa mecanismos de segurança que protejam os referidos dados pessoais contra intromissões ilícitas e acessos indevidos.

 

A presente Política de Privacidade estabelece as regras que regem o tratamento dos dados pessoais do utilizador das Plataformas, desde a sua recolha — nomeadamente, através da loja on-line ou do site oficial do Segue o Coração —, conservação, utilização, transmissão, até à sua eliminação e, também, os consentimentos prévios para esse tratamento e as finalidades do mesmo.

 

Sem prejuízo do disposto na lei, o Segue o Coração reserva-se o direito de modificar, substituir e/ou revogar, na totalidade ou em parte, a sua Política de Privacidade, sendo que, salvo diferente indicação, as modificações produzem efeitos após a sua divulgação nas Plataformas.

A Política de Privacidade poderá ser complementada com regras de utilização próprias de cada Plataforma, as quais são igualmente vinculativas.

 

 

No âmbito da Política de Privacidade, entende-se por:

 

1. “Dados Pessoais”, a informação relativa ao utilizador (nomeadamente, o nome completo, o número de identificação civil, o número de contribuinte e, quando associados a qualquer um destes, o género, os dados de localização, os dados de utilização das Plataformas), que seja recolhida pelo Segue o Coração ou a este transmitida por qualquer parceiro comercial;
2. “Tratamento”, operação ou conjunto de operações efetuadas sobre os Dados Pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
3. “Definição de Perfil», qualquer forma de tratamento automatizado do Dados Pessoais que consiste em utilizar esses dados para avaliar certos aspetos pessoais do utilizador, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com as preferências pessoais e interesses;
4. “Autoridade de Controlo”, autoridade pública independente criada pelo Estado a quem está atribuída a responsabilidade de fiscalizar a aplicação da legislação relativa à proteção de dados pessoais, a fim de defender os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares relativamente ao Tratamento e facilitar a livre circulação desses dados na União Europeia.

O Segue o Coração é a entidade responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais que forem recolhidos por via da registo e/ou atividade do utilizador nas Plataformas ou por via de contato pessoal, presencial, telefónico, por correio eletrónico ou postal e pode ser contactado pelo utilizador por correio postal (mediante o envio de carta dirigida a “Segue o Coração – Proteção de Dados” e a remeter para a seguinte morada: Rua Arnaldo Ferreira, 4-H, Ed. 2, Loja 1, Alta de Lisboa, 1750-410 Lisboa) ou por correio eletrónico (mediante o envio de email para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]).

O Segue o Coração não recolhe Dados Pessoais automaticamente, mas apenas quando os mesmos são voluntariamente fornecidos pelo utilizador, o que sucede, nomeadamente, quando e se o utilizador efetuar o registo nas Plataformas ou preencha um formulário on-line ou no Espaço Segue o Coração.

O utilizador pode visitar o site oficial do Segue o Coração anonimamente, embora, ao fazê-lo, o referido uso será limitado aos recursos disponíveis para essa forma de navegação.

Aquando do registo nas Plataformas, poderá ser solicitado ao utilizador que introduza o seu nome completo,data de nascimento, endereço eletrónico, género, concelho e país de residênciae outras informações relevantes.

Ao fornecer Dados Pessoais ao Segue o Coração nos termos descritos na Política de Privacidade e prestando os respetivos consentimentos, o utilizador está a dar ao Segue o Coração o seu consentimento para que este utilize essas informações para as finalidades referidas abaixo.

Os Dados Pessoais são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao utilizador, sendo recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e, ainda, adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados, exatos e atualizados sempre que necessário.

O Segue o Coração adota todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora.

Os Dados Pessoais são armazenados nos sistemas informáticos do Segue o Coração e aí conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação, sendo que, por defeito, tal armazenamento mantém-se enquanto o utilizador não exercer o seu direito ao apagamento dos mesmos e desde que se mantenham as finalidades do seu Tratamento.

O Tratamento é realizado de forma que garanta a segurança dos Dados Pessoais, incluindo a proteção contra o acesso ilegítimo, a apropriação, a adulteração e/ou divulgação não autorizadas, a eliminação indevida e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos), adotando o Segue o Coração as medidas técnicas e organizativas adequadas para esse efeito.

Em caso de perda, má utilização, alteração e acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos Segue o Coração, os titulares dos dados serão notificados dentro dos prazos legais.

Em cumprimento da legislação relativa à proteção de dados pessoais e com vista a assegurar a observância permanente dessa legislação, bem como de receber as queixas, reclamações e sugestões que os utilizadores pretendam apresentar a esse respeito, o Segue o Coração poderá ser diretamente contactado por correio postal (mediante o envio de carta dirigida a “Segue o Coração – Proteção de Dados” e a remeter para a seguinte morada: Rua Arnaldo Ferreira, 4-H, Ed. 2, Loja 1, Alta de Lisboa, 1750-410 Lisboa) ou por correio eletrónico (mediante o envio de email para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]).

As Plataformas têm como objetivo principal disponibilizar informação atualizada sobre as atividades relacionadas com o Clube e com a SAD do Segue o Coração, assim como a prestação de serviços aos seus sócios, adeptos e público em geral.

Os Dados Pessoais podem ser tratados com as seguintes finalidades: celebração de contratos; processamento das compras online; gestão da relação com os clientes do Segue o Coração; prestação de serviços; adaptação dos serviços às necessidades e interesses dos clientes; ações de informação ou de marketing, em particular para o envio de comunicações para fins de marketing direto, nomeadamente através da utilização de sistemas automatizados de comunicação que não dependam da intervenção humana (aparelhos de chamada automática), de aparelhos de telecópia ou de correio eletrónico (e-mail), incluindo SMS (serviços de mensagens curtas), EMS (serviços de mensagens melhoradas), MMS (serviços de mensagem multimédia), notificações das aplicações e outros tipos de aplicações similares; interação nas plataformas e redes sociais, usando ou reproduzindo o conteúdo aí publicamente disponível onde o utilizador se tenha referido ao, ou aposto um “tag/hashtag”, Segue o Coração, às marcas, produtos ou serviços do Segue o Coração; envio de reclamações e sugestões; divulgação de informações institucionais sobre o Segue o Coração; campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços do Segue o Coração; execução de estudos de mercado e inquéritos de avaliação; Definição de Perfil, nomeadamente com vista a desenvolver mecanismos de personalização.

Os Dados Pessoais serão, ainda, utilizados para:

1. Cumprimento de ordens judiciais, requisições administrativas ou solicitação de informações apresentada por qualquer autoridade pública, com poderes próprios ou delegados, caso em que os Dados Pessoais podem ser cedidos a essas entidades;
2. Cumprimento dos Termos de Utilização e da lei aplicável ou exercício de um direito do Segue o Coração relativamente ao utilizador, nomeadamente, para cobrança de créditos, seja no plano judicial (junto dos tribunais comuns ou arbitrais), seja no plano extrajudicial, casos em que os Dados Pessoais podem ser cedidos aos representantes e assessores do Segue o Coração, como advogados, solicitadores e/ou contabilistas;

Para aceder a algumas Plataformas e/ou Conteúdos é obrigatório facultar os dados aí solicitados, pois sem os mesmos não é possível a prestação dos serviços requisitados pelo utilizador.

Os dados constantes do cartão de crédito fornecidos pelo utilizador durante o processo de aquisição de produtos, serviços e/ou conteúdos disponibilizados pelo Segue o Coração são apenas recolhidos para essa finalidade, concretamente, para processamento do pagamento do preço, para a confirmação da encomenda e para a emissão do respetivo recibo/fatura, não sendo utilizados para qualquer outro fim.

Os Dados Pessoais recolhidos destinam-se a ser tratados pelo Segue o Coração, de acordo com as finalidades divulgadas atrás, podendo, porém, ser cedidos a terceiros que sejam parceiros institucionais do Segue o Coração no fornecimento de bens e na prestação dos serviços disponibilizados aos clientes do Segue o Coração e ao público em geral.

Na formalização da relação de parceria referida no número anterior, o Segue o Coração exigirá ao parceiro institucional o estrito cumprimento da legislação em vigor, no que diz respeito à proteção dos Dados Pessoais cedidos.

Os Dados Pessoais podem, ainda, ser cedidos a terceiros no caso de uma venda, fusão, consolidação, liquidação, reorganização ou aquisição do Segue o Coração.

O Segue o Coração garante a privacidade e segurança na transmissão e armazenamento dos Dados Pessoais, recorrendo à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações fornecidas pelo utilizador.

O Segue o Coração implementa e mantém em funcionamento os meios e as medidas técnicos de segurança que estão ao seu alcance para evitar o acesso e a apropriação não autorizados, a perda e a má utilização dos Dados Pessoais.

Em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, as obrigações do Segue o Coração para com o utilizador, enquanto titular de dados pessoais, são obrigações de meios (e não de resultado), razão pela qual, ao aceder às Plataformas e aos Conteúdos, o utilizador reconhece e aceita, de igual modo, correr os riscos inerentes a tal atividade no ambiente digital e eletrónico, nomeadamente, o acesso ilegítimo, a apropriação, a adulteração e/ou divulgação não autorizadas, a eliminação indevida e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos);

O utilizador reconhece e aceita, ainda, que o Segue o Coração, os seus gerentes e colaboradores, não poderão ser responsabilizados pelos atos ilícitos praticados por terceiros, incluindo outros utilizadores, mesmo nos casos em que tais atos provoquem prejuízos, seja de ordem patrimonial ou de ordem moral.

Qualquer comunicação ou mensagem enviada pelo utilizador por correio eletrónico, transmissão de arquivos e ficheiros, inclusão de dados ou qualquer outra forma de comunicação não solicitada e, desde que não contenha instruções em contrário, será considerada não confidencial e livre de quaisquer restrições de uso.

São reconhecidos ao utilizador, relativamente aos seus dados pessoais, os seguintes direitos:

1. Acesso aos Dados Pessoais, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, nomeadamente, através das Plataformas, na conta criada pelo utilizador;
2. Limitação do Tratamento relativamente a tudo o que lhe diga respeito, incluindo o direito de se opor ao tratamento;
3. Revogar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer, porém, a licitude do Tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
4. Portabilidade dos Dados Pessoais, quando os mesmos sejam tratados de forma automatizada;
5. Reclamação, quer junto do Segue o Coração, quer junto da Autoridade de Controlo.

A eliminação do registo ou conta de utilizador / cliente, bem como a revogação de consentimento(s) numa determinada Plataforma, só produz efeitos nessa Plataforma, não sendo, portanto, eficaz relativamente ao registo ou conta de utilizador criados, nem aos consentimentos prestados, noutra Plataforma.